Política de Privacidade e Tratamento de Dados

A ABRATEF – ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE TERAPIA FAMILIAR (“ABRATEF”) pessoa jurídica inscrita no CNPJ/MF sob o n.º 01.981.243/0001-10 com sede na Rua Aureliano Guimarães, n.º 172, cj 1005 – Vila Andrade – São Paulo – SP, CEP: 05727-160, realizadora do 14º CONGRESSO BRASILEIRO DE TERAPIA FAMILIAR, em linha com a Lei Geral e Proteção de Dados, que recentemente entrou em vigor no país, mas também já atuante na proteção de dados pessoais como uma cultura interna, em respeito ao direito constitucional à privacidade e intimidade, apresenta a sua Política de Privacidade e Tratamento de Dados. A ABRATEF preparou essa política para informar a VOCÊ, de maneira clara, transparente e objetiva, quais são os seus direitos sobre o tratamento de dados que fazemos e como a Lei protege VOCÊ.

 

De forma RESUMIDA, a ABRATEF trata os dados dos inscritos, palestrantes e autores de trabalhos a serem publicados no congresso exclusivamente para os fins de viabilizar a sua participação em tão importante evento de terapia familiar, NÃO COMPARTILHANDO suas informações com nenhum terceiro que não envolvido na execução do próprio congresso.

Para que VOCÊ tenha uma perfeita experiência, bem como acesso a todo o conteúdo do congresso, a ABRATEF precisa coletar alguns de seus dados pessoais. Esses dados são fornecidos pessoalmente por VOCÊ no ato da inscrição ao congresso, por meio de formulário eletrônico, quando VOCÊ se cadastra no site https://congressoabratef2020.com.br/ criando login e senha.

 

O login e a senha criados são pessoais, intransferíveis e para seu conhecimento e uso exclusivo. VOCÊ deverá assegurar e proteger em quaisquer circunstâncias a confidencialidade e a segurança de seu login e senha. Assim, VOCÊ não deverá revelar suas credenciais de acesso a terceiros, nem as inserir em sistemas informáticos que permitam a sua descodificação e cópia, assegurando-se de que o equipamento utilizado para acesso ao nosso site se encontra devidamente protegido contra softwares maliciosos e do acesso indevido por terceiros. Se você descumprir as obrigações aqui apresentadas, você estará praticando ato de exclusiva responsabilidade, sendo que eventuais prejuízos decorrentes de tal ato serão ser suportados por VOCÊ exclusivamente.

 

Assim, são os seguintes dados pessoais fornecidos por VOCÊ:

 

  1. Nome completo;
  2. Telefone;
  3. E-mail;
  4. CPF;
  5. Dados bancários.

 

Outro canal poderá ser aberto para VOCÊ solicitar a sua inclusão em eventual fila de espera, quando o limite de inscrições para o evento presencial já tiver sido atingido. Nesse caso, a ABRATEF poderá coletar os seus dados pessoais por meio de e-mail indicado especialmente para esse fim.

 

Para VOCÊ que for palestrante, VOCÊ deverá fornecer o seu curriculum lattes, ou seja, dados e informações de sua formação acadêmica e experiência profissional.

Quando VOCÊ tem interesse em participar de nosso congresso, seja como participante inscrito, seja como palestrante convidado e, ainda quando VOCÊ tem interesse em divulgar e publicar o seu trabalho acadêmico, a ABRATEF precisa coletar alguns de seus dados pessoais para que possa: i) processar o seu pedido de inscrição; ii) cumprir a obrigação de prover o congresso à VOCÊ e demais participantes de acordo com os seus interesses; iii) identificá-lo como PARTICIPANTE INSCRITO e/ou como PALESTRANTE e/ou como AUTOR DE TRABALHO a ser publicado; iv) registrá-lo no evento propriamente dito, liberando o acesso ao congresso, seja na modalidade presencial, seja na online.

 

Além disso, a ABRATEF trata os seus dados para envio de informações e atualizações sobre o próprio congresso e o seu conteúdo, confirmações de inscrição e envio de recibos; assim como para viabilizar o seu contato conosco no esclarecimento de dúvidas, comentários e solicitações.

 

Por fim, poderá a ABRATEF tratar os seus dados de maneira a viabilizar eventual pedido de cancelamento de inscrição e restituição de taxa paga.

 

Todas as finalidades aqui apresentadas estão devidamente enquadradas nas hipóteses legais de tratamento de dados, estabelecida pela Lei 13.709/18 (LGPD).

 

 

Dado

Contexto

Objetivo

Base Legal – Lei 13.709/18

Nome completo

Telefone

E-mail

Dados bancários (coletados através de ferramentas de pagamento contratados)

Inscrição no Congresso como participante

Prover o acesso ao conteúdo do congresso;

Processar a inscrição do participante;

Prover informações de interesse do participante sobre o congresso e sua participação;

Validar e concretizar o pagamento da taxa da inscrição;

Prover os serviços e assistência ao inscrito de acordo com seus interesses no congresso

Art. 7º, incisos V e IX;

Art. 10, incisos I e II.

Nome completo

E-mail

CPF

Inscrição de trabalho acadêmico para publicação

Dar titularidade ao trabalho acadêmico;

Prover informações sobre a escolha dos trabalhos a serem publicados;

Viabilizar a comunicação entre a ABRATEF e o titular do trabalho;

Publicar o trabalho quando escolhido.

Art. 7º, incisos V e IX;

Art. 10, incisos I e II.

Nome completo

E-mail

Curriculum Vitae

Participação na qualidade de palestrante

Publicar os painéis e/ou as palestras vinculadas ao palestrante;

Publicar de forma correta a formação acadêmica e experiência profissional;

Prover os serviços e assistência ao palestrante vinculados aos seus interesses no congresso

Art. 7º, incisos V e IX;

Art. 10, incisos I e II.

Nome Completo

Número da inscrição;

CPF;

Dados bancários (banco, agência e conta)

Cancelamento de inscrição e restituição de taxa.

Viabilizar a restituição quando o inscrito desistir da participação no congresso. Uma vez realizada a restituição, os dados bancários serão automaticamente apagados das bases da ABRATEF e das empresas contratadas.

 

Art. 7º, V e IX. Art. 10, inciso II

A Lei Geral de Proteção de Dados (13.709/18) considera dados pessoais sensíveis os dados sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente a saúde e à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado à uma pessoa natural. Para participação no congresso, a ABRATEF não solicita ou trata quaisquer dados pessoais sensíveis, assim considerados pela LGPD.

Os dados que VOCÊ fornece são tratados por terceiros contratados pela ABRATEF para dar cumprimento ao congresso.

Todas as empresas contratadas pela ABRATEF, e/ou participantes da organização do evento, como a ATFAGO, não possuem permissão para tratar os seus dados para fim diverso do que aqui previsto, ou seja, para o regular desempenho das obrigações contratadas e vinculadas à realização do congresso.

A ABRATEF não compartilha, comercializa ou transfere seus dados pessoais para outras pessoas, não envolvidas na execução e realização do congresso, sejam elas pessoas físicas ou jurídicas, de direito público ou privado, bem como NÃO AUTORIZA as empresas por ela contratadas a agir dessa forma.

Os pagamentos das taxas de inscrição são realizados por meio da plataforma: PAGAR.ME. VOCÊ poderá visitar a Política de Privacidade dessa plataforma no seguinte link: https://pagar.me/aviso-de-privacidade

A plataforma de gestão das inscrições, controle de acesso de entrada e saída, credenciamento e emissão de certificados é da empresa EVENTOGYN e o site é: https://eventogyn.com.br.

Com exceção de seus dados bancários que são tratados pela plataforma PAGAR.ME e os que forem tratados para fins de restituição de taxa de inscrição, a ABRATEF trata os seus dados pessoais por meio de plataforma contratada de gestão de eventos denominada EVENTOGYN. Além disso, seus dados poderão ser tratados por meio do sistema de e-mails da ABRATEF pela coordenação do evento e por contratados diretamente vinculados e compromissados à realização do congresso.

Quando VOCÊ se inscreve para participar no 14º Congresso Brasileiro de Terapia Familiar da ABRATEF, esta presume que VOCÊ tem grande interesse no tema de terapia familiar, razão pela qual, a ABRATEF detém o legítimo interesse de lhe enviar conteúdos adicionais sobre os temas discutidos e sobre novos eventos, após a realização do congresso.

 

Por isso, exclusivamente o seu e-mail permanecerá no banco de dados da ABRATEF para envio de conteúdo relacionado a terapia familiar. A frequência de tais envios não será alta. Todavia, VOCÊ poderá exercer o seu direito de interromper o recebimento de tais correspondências de conteúdo clicando no link de descadastramento que será disponibilizado em cada e-mail enviado, ou ainda, enviando um e-mail para a ABRATEF.

 

O pedido de descadastramento não será realizado para as comunicações que forem necessárias sobre o congresso para o qual VOCÊ estiver inscrito a participar, porquanto essa é a forma de comunicação da organização com VOCÊ para prestar-lhe informações de seu interesse, como qualquer atualização, cancelamento, alteração de programação, palestrantes, horários, entre outros.

Os seus dados pessoais são armazenados pela ABRATEF durante o período necessário para a realização do congresso do qual VOCÊ participará, para que a ABRATEF possa cumprir suas obrigações como realizadora do evento. Esse período inclui o período de realização do próprio evento e mais 05 (cinco) anos após a realização do mesmo, para que a ABRATEF possa emitir os certificados digitais nos 06 (seis) primeiros meses após a realização do evento, e disponibilizar uma ferramenta de autenticação do certificado no período quinquenal aqui identificado, além de cumprir suas obrigações contábeis, fiscais e tributárias.

 

Após referido prazo e cumpridas as finalidades de tratamento, a ABRATEF interromperá o tratamento de seus dados, eliminando-os de seus servidores, salvo se houver qualquer obrigação legal que imponha a conservação dos dados por parte da ABRATEF ou necessidade de preservação para resguardo de direitos da ABRATEF.

A ABRATEF leva a sério a segurança dos seus dados pessoais. Por isso, a ABRATEF possui diretrizes e controles internos para garantir que seus dados não sejam perdidos, acidentalmente destruídos, mal utilizados ou divulgados e não sejam acessados indevidamente, ​​exceto por funcionários e/ou contratados responsáveis pelo desempenho das atividades vinculadas a realização do congresso.

A ABRATEF utiliza redes sociais para divulgação e comunicação de suas atividades, especialmente do 14º Congresso Brasileiro de Terapia Familiar, tais como Facebook e Instagram.

No hotsite do Congresso VOCÊ também encontrará sites de PARCEIROS, a partir de redireccionamento de página, conforme assunto de seu interesse. Os sites parceiros, dentro de suas competências e serviços a serem prestados, solicitarão diretamente a VOCÊ os dados pessoais necessários. Por exemplo, para a contratação da hospedagem no Município de realização do evento, o site do congresso irá redirecionar VOCÊ para o site da empresa AVIVA, administradora dos destinos Costa do Sauipe, na Bahia, e Rio Quente, em Goiás, especialmente do Rio Quente Resorts, onde o evento será realizado.

 

Ao preencher as datas para reservas, VOCÊ será redirecionado para https://reservas.aviva.com.br e tratará com referida empresa, a partir de então, a contratação dos serviços de hospedagem.

 

Além disso, se VOCÊ tiver interesse em contratar traslados do aeroporto até o local do evento, VOCÊ será redirecionado para os serviços da empresa City Tour Transportes, por meio do link: https://congressoabratef2020.com.br/index.php/transporte/.

 

Nessa página, a empresa CITY TOUR TRANSPORTES solicitará, através de formulário eletrônico, os seguintes dados pessoais:

 

  1. Nome Completo;
  2. CPF;
  3. RG e órgão expedidor e estado de expedição;
  4. Data de nascimento;
  5. Hotel;
  6. Celular;
  7. E-mail. Tais dados são necessários para que a empresa possa cumprir suas obrigações e os serviços contratados de traslado e serão tratados pela empresa City Tour Transportes única e exclusivamente para lhe prestar os serviços por VOCÊ

 

A utilização dos serviços oferecidos pelos parceiros da ABRATEF NÃO É OBRIGATÓRIO e NÃO CONDICIONA a sua participação no congresso. VOCÊ tem a livre escolha de eleger a operadora que quiser para reserva e contratação de hospedagem, bem como a empresa de transporte de sua preferência para eventuais traslados.

A ABRATEF utiliza cookies em seu hotsite para melhorar a performance do site e a sua experiência na navegação. Você pode ajustar suas configurações de navegador para desabilitar os cookies ou deletá-los. Caso estejam habilitados, a ABRATEF emitirá cookies quando VOCÊ interagir no site do congresso. A ABRATEF somente coleta, via cookies, dados essenciais para funcionamento e desempenho do site do congresso. A ABRATEF não compartilha estes dados com terceiros, além daqueles responsáveis pelos próprios cookies.

VOCÊ, como titular de seus dados, possui os seguintes direitos de acordo com a Lei 13.709/18 (LGPD):

Direito de Acesso –

VOCÊ poderá solicitar informações sobre os dados pessoais tratados pela ABRATEF. Mas para isso, VOCÊ deverá confirmar alguns dados pessoais no ato da solicitação.

Direito de Oposição –

VOCÊ poderá solicitar a interrupção do tratamento de seus dados pessoais a qualquer tempo. A ABRATEF irá atender a sua solicitação desde que não exista qualquer obrigação legal ou regulatória que imponha a conservação de seus dados. Durante a relação entre a ABRATEF e VOCÊ em decorrência da participação no congresso, a ABRATEF conservará o tratamento de dados, não havendo possibilidade de oposição

Direito de Correção ou Atualização de Dados –

 

VOCÊ poderá solicitar a correção de seus dados pessoais que estiverem incompletos, inexatos ou desatualizados, bastando que envie um solicitação à ABRATEF indicando os dados corretos.

Direito de Anonimização ou eliminação dos dados pessoais

VOCÊ poderá solicitar a anonimização ou eliminação de seus dados pessoais. A ABRATEF atenderá a sua solicitação desde que não exista obrigação legal de manter integralmente os seus dados pessoais; e,  todas as finalidades para os quais os mesmos foram tratados, assim como o prazo de tratamento, tenham sido integralmente observados.

Compartilhamento dos Dados Pessoais

VOCÊ pode solicitar informações sobre terceiros com quem a ABRATEF compartilha os seus dados pessoais, destacando que a presente Política apresenta os limites de compartilhamento de dados que a ABRATEF conduz em relação aos seus dados pessoais.

Direito de Informação

VOCÊ pode solicitar informações, sempre que quiser, sobre as possibilidades de eliminação dos dados, bem como sobre quando e em quais hipóteses seus dados são tratados com base em seu consentimento e como negá-lo

Direito de Revogação do consentimento

Quando os seus dados pessoais forem tratados pela ABRATEF única e exclusivamente com base em seu consentimento expresso, VOCÊ tem o direito de revogá-lo a qualquer tempo. Entretanto, tratamento de dados em razão de cumprimento de obrigações legais e compromissos contratuais existente entre a ABRATEF e VOCÊ não devem ser confundidos com o consentimento expresso, não podendo, portanto, ser revogados.

Direito de reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados

VOCÊ tem o direito de se manifestar, a qualquer tempo, perante a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), solicitando informações e apresentando reclamações a referida autoridade.  Nesse caso, VOCÊ deverá entrar em contato com a Autoridade através dos meios de contato disponibilizados pela mesma.

Para exercer os direitos descritos acima, bem como para ter informações sobre o tratamento de dados pessoais realizados pela ABRATEF, VOCÊ poder entrar em contato com: privacidade@abratef.com.br e/ou privacidade@eventogyn.com.br.

A ABRATEF reserva-se o direito de modificar e/ou adequar a presente Política a qualquer momento, inclusive em decorrência de eventuais alterações legislativas. Por isso, recomenda-se que VOCÊ leia e revise essa Política de forma frequente. Todas as alterações e/ou atualizações surtirão efeitos a partir da publicação no hotsite do congresso. Se VOCÊ fornecer dados pessoais após as alterações e/ou atualizações, VOCÊ estará manifestando a sua concordância com as novas regras.

Se após a leitura da presente Política VOCÊ tiver alguma dúvida, comentário ou solicitação, entre em contato com a ABRATEF por e-mail, para o seguinte endereço: privacidade@abratef.com.br e/ou privacidade@eventogyn.com.br.

 

A ABRATEF enviará uma resposta em até 15 (quinze) dias a partir do recebimento do seu contato.